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Alterações feitas pela Câmara elevam para 28% alíquota geral da reforma tributária, diz estudo da Fazenda
O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5% para 28% – com a inclusão de novos itens no texto da regulamentação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados.
- Inclusão de bets e carros elétricos no Imposto Seletivo: 0,06 a 0,06 pontos percentuais;
- Inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25%: 0,10 a 0,11 pontos percentuais;
- Redesenho do regime específico de bens imóveis: 0,26 a 0,28 pontos percentuais;
- Ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida: 0,12 pontos percentuais;
- Recuperação de crédito para imunidades (radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos): 0,12 a 0,13 pontos percentuais;
- Carnes na cesta básica: 0,55 a 0,56 pontos percentuais;
- Queijos na cesta básica: 0,13 pontos percentuais;
- Demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos, plantas e flores): 0,09 a 0,10 pontos percentuais;
- Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, deduções e previdência fechada): 0,08 pontos percentuais;
- Cashback de 100% da CBS para energia, água e esgoto: 0,03 a 0,04 pontos percentuais.