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    Calendário da antecipação do 13º salário do INSS

    A antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS é uma promessa do governo desde os primeiros dias do ano. No entanto, devido a uma série de atrasos com relação ao Orçamento 2021 que deveria ter sido aprovado pelo Congresso Nacional ainda no final de 2020, o governo se viu obrigado a adiar a antecipação da parcela natalina aos segurados do INSS.

    A aprovação do Orçamento deste ano acabou acontecendo apenas no dia 25 de março, logo, quando o Orçamento foi aprovado o presidente Jair Bolsonaro divulgou o interesse do governo em antecipar o 13º salário do INSS já na semana seguinte, o que infelizmente acabou não acontecendo.

    O pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS vai atrasar mais alguns dias para ser liberado. A medida que foi prometida no começo do ano para começar a ser paga ainda no mês de fevereiro se viu “barrada” com a demora na aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional por mais de três meses.

    Não bastando o atraso na votação do Orçamento, agora o governo se vê em um empasse relativo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, lei está que estabelece o Orçamento deste ano e que aguarda a sanção do presidente para começar a valer.

    A nova “trava” para liberação da parcela natalina, diz respeito ao texto do Orçamento que cortou R$ 26,4 milhões de gastos obrigatórios do governo com benefícios da Previdência, PIS/Pasep e seguro-desemprego que agora será disponibilizado às emendas parlamentares.

    A discussão ganhou forte atenção e deputados acabaram acionando o Tribunal de Contas da União (TCU) por considerar que a proposta de Orçamento, como foi aprovada, poderia gerar crime de responsabilidade fiscal.

    Dessa forma, a liberação do benefício deve começar nas datas tradicionais, ou seja, a primeira parcela partir do dia 26 de abril. Já a segunda parcela deve ser liberada a partir do dia 25 de maio (veja, a seguir, calendários completos para quem recebe um salário mínimo ou acima disso).

    Calendário

    Calendário para quem recebe um salário

    Número finalCompetência abril 2021Competência maio 2021
    126 de abril25 de maio
    227 de abril26 de maio
    328 de abril27 de maio
    429 de abril28 de maio
    530 de abril31 de maio
    603 de maio01 de junho
    704 de maio02 de junho
    805 de maio04 de junho
    906 de maio07 de junho
    007 de maio08 de junho

    Calendário para quem recebe mais de um salário

    Número finalCompetência abril 2021Competência maio 2021
    1 e 603 de maio01 de junho
    2 e 704 de maio02 de junho
    3 e 805 de maio04 de junho
    4 e 906 de maio07 de junho
    5 e 007 de maio08 de junho
    Fonte: Rede Jornal Contábil .

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