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Câmara aprova projeto que cria o Selo Cidade Mulher

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente para os municípios que se destacarem na adesão às políticas públicas para as mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

- busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;
- combate a todas as formas de discriminação;
- universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
- participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
- transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.