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    Comissão aprova projeto que inclui trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos

    Comissão aprova projeto que inclui trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos
    Comissão aprova projeto que inclui trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos
    Reginaldo Veras: voluntariado traz benefícios à sociedade

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3044/21, que inclui atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada entre os critérios de desempate em concursos públicos e em processos seletivos das instituições públicas de ensino superior.

    Comissão aprova projeto que inclui trabalho voluntário entre critérios de desempate em concursos

    O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação após apresentar emenda para ajustes na redação. “O voluntariado traz benefícios inegáveis tanto para aqueles que se dedicam a ele, como para os que recebem o auxílio, além de contribuir para a sociedade como um todo”, disse.

    “Critérios de desempate são instrumentos importantes para a classificação em um certame”, disse o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). Para ele, as mudanças na legislação são necessárias dada a importância do serviço voluntário para construção de uma sociedade mais justa.

    O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do Voluntariado. Atualmente, concursos públicos já empregam a idade como critério de desempate; para ingresso em universidades, a renda familiar é um dos itens levados em conta.

    Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

    Fonte: https://www.camara.leg.br

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