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Comissão aprova proposta que estende incentivo a exportadores
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Alexis Fonteyne, relator do projeto
O drawback suspende, temporariamente, os tributos federais sobre os insumos usados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação. Porém, se a empresa não concretizar a venda ao exterior, a legislação determina o recolhimento dos impostos suspensos, com encargos.
“Daí porque a nova prorrogação é imprescindível para viabilizar o cumprimento dos atos concessórios sem a necessidade da imposição de penalidades”, anotou o relator Alexis Fonteyne. Segundo Lucas Redecker, a medida é necessária porque a pandemia de Covid-19 continua afetando o comércio mundial de bens.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência de Notícias da Câmara