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    Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?

    Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?
    Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?

    O contribuinte facultativo é aquele que não está trabalhando de forma remunerada e deseja ter proteção previdenciária. Não podem ser segurados facultativos no INSS quem já é obrigado a recolher a contribuição do INSS de alguma forma.

    O contribuinte facultativo pode escolher o valor de contribuição que deseja recolher, respeitando as regras de cada um dos três planos do INSS: 20%, 11% ou 5%.

    Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?

    Mas hoje vou falar sobre os contribuintes facultativos baixa renda, aqueles que contribuem com o mínimo, que seria os 5%. Se você quer saber quem pode contribuir com o mínimo para o INSS, continue conosco e saiba mais.

    Como saber se posso ser um contribuinte facultativo de baixa renda?

    Para você saber se é possível que você contribua como baixa renda, basta analisar os critérios que são exigidos pelo plano. O facultativo de baixa renda, destinado exclusivamente a pessoas que:

    • Não possuem renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores)
    • Não exercem atividade remunerada e dedicam-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência
    • Possuem renda familiar de até dois salários-mínimos (bolsa família não entra para o cálculo)
    • Estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos (a inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município).

    Caso você atenda aos requisitos, o facultativo pode recolher a alíquota reduzida de 5% sobre o salário-mínimo.

    São exemplos de pessoas que podem se filiar ao facultativo baixa renda:

    • Donas de casa;
    • Síndicos de condomínio não remunerados;
    • Estudantes;
    • Bolsistas e estagiários;
    • Desempregados;
    • Entre outros.

    Quais benefícios o segurado de baixa renda pode ter direito?

    Os contribuintes que fazem os seus recolhimentos na modalidade de facultativo baixa renda, podem ter direito a requerer perante a Previdência Social, quando implementarem os requisitos necessários, os benefícios de:

    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por incapacidade permanente
    • Auxílio por incapacidade temporária
    • Salário-maternidade.
    • Auxílio-reclusão,
    • Pensão por morte.

    Como se trata de pagamento com alíquota reduzida, o segurado facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

    Como contribuir como baixa renda?

    Para realizar contribuições previdenciárias na modalidade de facultativo de baixa renda, o segurado tem duas opções: comprar um carnê da Previdência Social e realizar os pagamentos em instituição financeira, ou, comparecer a uma agência do INSS, solicitar a emissão das Guias da Previdência Social e fazer os pagamentos por meio digital ou em um banco.

    O segurado pode realizar o pagamento mensalmente ou trimestralmente. Para isso, deve informar um dos seguintes códigos:

    • 1929 – Facultativo Baixa Renda (Mensal)
    • 1937 – Facultativo Baixa Renda (Trimestral)

    Para contribuir através do carnê ou através do site da Receita Federal, basta seguir o passo a passo:

    • Passo 1: consulte o NIT ou PIS
      • Para quem tem Carteira de Trabalho, mas está trabalhando como autônomo, a contribuição é feita utilizando o número do PIS, encontrado na primeira página da carteira.
      • Para quem não tem o documento, é necessário usar o número do NIT, obtido após o trabalhador realizar um cadastro pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
    • Passo 2: Escolher o tipo de contribuição
      • Agora você terá que decidir qual tipo de contribuição fará ao INSS, os tipos de planos já foram citados logo acima.
    • Passo 3: Guia de Pagamento da Previdência (GPS)
      • Para contribuir é preciso obter a Guia de Pagamento da Previdência (GPS) impressa, para preenchimento manual, em papelarias ou a GPS online, pode preenchê-la no site da Receita Federal.
    • Passo 4: Preenchendo a GPS
      • Na Guia de Pagamento da Previdência, o trabalhador deve colocar as seguintes informações:
        • nome, telefone e endereço;
        • código de pagamento, conforme o tipo de contribuição;
        • mês e ano da contribuição;
        • número do PIS ou NIT;
        • valor da contribuição
    • Passo 5: Pagando a GPS
      • A guia pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking. O pagamento deve ser feito sempre até o dia 15 de cada mês.

    Fonte: Jornal Contábil .

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