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O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que a aprovação do PL 108/2021, que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI, é a prioridade do bloco para o 2º semestre de 2024.

“Nós estamos tratando desse tema, mas precisam ter aval da equipe econômica porque isso tem repercussão. Estamos atentos e dialogando bastante com o Sebrae para que a gente avance com essas pautas”, disse em entrevista ao Poder360. Frente de pequenas empresas quer aumentar teto de faturamento do MEI

Frente de pequenas empresas quer aumentar teto de faturamento do MEI

O teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano. O texto que tramita na Câmara dos Deputados propõe aumentar esse valor para cerca de R$ 145 mil. O projeto abrange as microempresas e as empresas de pequeno porte. Caso seja aprovado, os limites de faturamento anual para enquadramento nestes regimes tributários passariam a ser os seguintes:

MEI – de R$ 81.000 para R$ 145 mil;
microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e
empresa de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

Assista à íntegra da entrevista (46min59s):

O governo federal tem uma proposta diferente para os MEIs. O Ministério do Empreendedorismo defende criar uma espécie de rampa de transição para os microempreendedores individuais, a partir de um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela progressiva de faturamento mensal. Eis um exemplo: Se o MEI arrecadar R$ 90.000 em 1 ano, não seria necessário se tornar microempresa automaticamente, seguindo a regra atual. Serão cobrados impostos somente sobre os R$ 9.000 excedentes ao teto, de forma proporcional, além do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de R$ 67 a R$ 72. “O país tem as contas a fechar. Tem números a arrecadar que precisam ser feitos para manter a meta fiscal. É um contexto que envolve muitas empresas, uma parte significativa da economia e, por isso, a gente tem que fazer isso negociando entre o parlamento e o governo”, afirmou Augusto Coutinho. Outra pauta vista como prioritária para a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas é o PL 127/2021, que propõe aumentar os limites de faturamento das empresas do Simples Nacional. Assim como o PL 108/2021, o deputado diz que a mudança depende do aval do governo federal. “Um projeto dessa importância precisa ter anuência e pactuação do governo porque isso recai sobre a diminuição da arrecadação por parte do Fisco. A gente precisa ter aval, senão a gente não consegue colocar a matéria para votar”, declarou.

AcreditaO presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas também disse ser viável a inclusão de dívidas tributárias no PL (projeto de lei) 1.725 de 2024, do programa Acredita. O texto tem o mesmo conteúdo da MP 1.213 de 2024, que criou o programa. “Se essas empresas começarem a se repactuar com o Estado, elas vão gerar receita e começar a pagar imposto. É uma conta inteligente. Acho que é possível e viável [incluir no PL]“, declarou a este jornal digital. A MP perdeu a validade em 20 de agosto. A expectativa do governo é de que o PL seja votado ao longo desta semana. O texto propõe a renegociação de dívidas bancárias de MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Desenrola Pequenos Negócios. A iniciativa foi suspensa depois que a MP perdeu a validade. O deputado disse, porém, que não há discussões sobre a inclusão das dívidas tributárias no projeto de lei. “Efetivamente não tenho nenhuma resposta. A equipe econômica está debruçada com a reforma tributária no Senado. É um assunto que a gente vai tratar no decorrer de setembro e outubro”, declarou Assista (4min35s):

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), já havia dito em julho que o governo avalia expandir o Desenrola Pequenos Negócios para renegociar dívidas tributárias, mas que a mudança dependia de lei complementar. Durante sua vigência, o programa renegociou mais de R$ 3 bilhões em dívidas bancárias. PL dos motoristas de app O deputado Augusto Coutinho é relator do projeto PL 12/2024 que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo. O texto está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Segundo o congressista, a proposta deve ser votada somente depois das eleições municipais, a partir de outubro. Coutinho afirmou que o texto foi retirado de pauta para evitar que o PL seja utilizado como cabo eleitoral no pleito municipal. “A maioria é candidato a vereador e quer se fortalecer perante os motoristas, distorcendo muitas vezes a realidade que foi proposta no projeto. A gente precisa fazer poucos ajustes”, afirmou. Coutinho propõe que a remuneração bruta do motorista seja composta pela fração de 25% a título de serviços prestados e de 75% por indenização de custos. Conforme relatório apresentado pelo deputado, há a defesa de que a taxa cobrada pelos aplicativos não seja superior a 30% do valor da corrida. “Os motoristas pedem que seja pago um valor mínimo de corrida. Valor mínimo de R$ 10 […] Os aplicativos são utilizados em todas as cidades do Brasil, em cidades grandes e cidades pequenas”, disse. “Eu não posso inviabilizar o aplicativo em cidades menores porque as cidades maiores exigem que tenha uma tarifa mínima de R$ 10. O Brasil é um país continental”, completou.

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