Home office ainda gera discussão sobre sua viabilidade

Antes da pandemia, a legislação e a jurisprudência brasileiras já estavam em processo de adaptação para regular o trabalho remoto, incluindo questões como controle de jornada e prevenção de abusos na conexão. Algumas categorias, como os servidores públicos, também estavam discutindo maneiras de ajustar o home office às suas realidades de trabalho. No entanto, a chegada do novo coronavírus acelerou a transição, sem tempo para a discussão necessária. Especialistas apontam que a urgência da situação levou a uma mudança na forma como o trabalho remoto era regulamentado, com a sobrevivência sendo priorizada em detrimento da separação entre vida profissional e pessoal. Esse cenário fez com que a regulamentação do trabalho remoto fosse feita “de trás para a frente”, com as pessoas tendo de se adaptar rapidamente à nova realidade antes mesmo de começar a discutir e lidar com os desafios e problemas que surgiram com a mudança. A advogada Lariane Del Vecchio aponta que o grande problema do trabalho remoto é a falta de controle e fiscalização quanto a saúde do trabalhador. A especialista explica que o direito de desconexão, uma pausa necessária para saúde, deve ser monitorado, assim como o cuidado com o físico, devendo, portanto, ser analisado o mobiliário. Para ela, as vantagens do home office são “a economia de tempo e a redução de custo para empregado e empregador, qualidade de vida quando se consegue estabelecer uma jornada saudável, aumento de produtividade por reduzir distrações e conforto”. Já Tarso de Melo, doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo) e professor do curso de direito da Strong Business School, aponta a mobilidade como um dos fatores positivos. “O argumento mais comum em defesa do trabalho remoto diz respeito a um fator externo à relação de emprego, que, no entanto, afeta sensivelmente a vida dos trabalhadores: as crescentes dificuldades de locomoção nos centros urbanos. É claro que, para o trabalhador que fica duas horas em um carro ou quatro apertado dentro de ônibus, trens e metrôs, a vantagem de trabalhar em casa é evidente”, avalia. Para o especialista, é normal considerar que, em troca dessas horas que não serão desperdiçadas no deslocamento entre casa e trabalho, é justo “trabalhar um pouco mais”. Para ele, o que não se pode perder de vista, nesse processo, é o fato de que os envolvidos estão lidando com direitos e que alguns deles não podem ser descartados nem pelo próprio trabalhador, porque o comprometimento de sua saúde é algo importante para a sociedade. Como ponto negativo, Tarso de Melo aponta que, quando a empresa coloca o trabalhador em home office, não sabe exatamente quais são as condições que ele vai enfrentar em sua casa, como a acomodação do “local de trabalho” em meio aos outros usos que ele e sua família fazem da residência. Sem os devidos cuidados, a divisão entre vida particular e trabalho fica comprometida, porque não se tem mais a fronteira entre moradia e local de trabalho, horário de trabalho e tempo livre, vida profissional e doméstica. Modelo requer mais negociação, dizem advogados