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    IRPF: Receita Federal apura esquema de fraude na restituição do imposto

    As deduções indevidas correspondem a um valor de 15 milhões.

    A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes e que foram transmitidas de um mesmo computador, continham deduções relacionadas à pensão alimentícia e inclusão de dependentes e também de despesas médicas e de instrução referentes a eles, em desacordo com o que prevê a legislação.

    Desse modo, os contribuintes obtinham a redução do valor do imposto a pagar ou o aumento da restituição.

    Com base no que foi, até agora, apurado, a Receita Federal estima que somente as deduções referentes à pensão alimentícia incluídas indevidamente nas declarações transmitidas correspondem a um valor de R$ 15 milhões.

    Alguns contribuintes que já foram notificados pela fiscalização da Receita Federal esclareceram que as deduções indevidas foram inseridas em suas declarações por um profissional e sem a anuência deles.

    Sanções previstas

    A Receita Federal notificará todos os contribuintes suspeitos de se beneficiarem da fraude.

    No entanto, até o recebimento da notificação, é possível fazer a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação da declaração retificadora e pagamento das diferenças devidas.

    Os contribuintes que não fizerem isso serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios.

    Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

    Além disso, a investigação, que conta com a participação do serviço de inteligência da Receita Federal, vai apurar se os clientes estavam sendo ludibriados ou induzidos a erro pelo profissional de contabilidade contratado.

    Nesse caso, esse profissional também poderá responder a um processo criminal e sofrer representação junto ao conselho de classe a que pertence.

    A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir e aproveita para lembrar que o prazo para envio das declarações do IRPF 2020 se encerra no dia 30 de junho.

    Por Receita Federal

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