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    Medida Provisória aumenta novamente valor do salário mínimo para 2021

    [caption id="attachment_111771" align="alignleft" width="490"] (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)[/caption]

    A Medida Provisória 1021/20 eleva o salário mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. Em relação ao valor anterior (R$ 1.045), o reajuste é de 5,26%.

    A Constituição determina a correção periódica do salário mínimo.

    A equipe econômica calcula que o impacto líquido de cada R$ 1 somado ao salário mínimo será de R$ 315,4 milhões nas contas do governo federal, em função das despesas maiores e do aumento na receita da Previdência Social.

    Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões.

    Segundo o Poder Executivo, o valor arredondado na MP corresponde à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro do ano passado mais projeção dos bancos para a taxa em dezembro último.

    O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. Como os preços subiram neste ano, as projeções do governo mudaram.

    Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido sugerido um mínimo de R$ 1.088.

    Regra

    Desde o ano passado não há regra definida para o reajuste do salário mínimo, e assim o governo Bolsonaro tem aplicado apenas a correção pela inflação.

    Entre 2007 e 2018, reajustes reais consideravam a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes.

    Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é preciso atenção com os reajustes reais do salário mínimo.

    “Se der aumento, vai condenar ao desemprego, milhares e talvez milhões de pessoas serão demitidas, temos que ter cuidado”, afirmou.

    Tramitação

    A MP 1021 será analisada inicialmente por uma comissão mista.

    O texto aprovado será colocado em votação, posteriormente, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

    Saiba mais sobre a tramitação de MPs

    Reportagem – Ralph Machado Edição – Cláudia Lemos

    Fonte: Agência Câmara de Notícias

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