Fale Conosco
  • phone
    (11) 98265-3769
  • (11) 2721-9423
  • location_on

    Rua Ângelo Santesso, 16 / Jardim Itamarati - CEP: 03931-040 São Paulo - SP

Deixe sua Mensagem

    Vamos elevar seus negócios ao próximo nível?

    

    Proposta inclui profissionais de beleza em classificação econômica de atividades

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), inclui os serviços de bronzeamento (natural e artificial) e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O objetivo do texto em tramitação na Câmara dos Deputados é formalizar essas profissões perante os órgãos públicos.

    Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
    Deputada Celina Leão discursa no Plenário da Câmara. Ela é loira, usa um blazer cinza escuro
    A autora da proposta, deputada Celina Leão
     

    A proposta também permite que essas atividades possam se enquadrar no regime tributário do Microempreendedor Individual (MEI), previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

    Gerida pelo IBGE, a CNAE é uma tabela que identifica, por meio de códigos de sete dígitos, as atividades econômicas existentes no Brasil. Somente os negócios descritos na classificação podem obter o CNPJ e se formalizar.

    “Essa pequena, mas relevante, alteração é de grande importância para o reconhecimento dessas categorias, além de facilitar enormemente o registro dessas empresas visando ao cumprimento de suas obrigações legais”, disse Celina Leão.

    TramitaçãoO projeto tramita em conjunto com os PLPs 399/08 e 30/21, que também tratam de profissões, mas a deputada Celina Leão apresentou pedido de desapensação. Se for acatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a proposta dela vai tramitar autonomamente, e será analisada pelas comissões da Casa e pelo Plenário.

    Fonte: tramitação de projetos de lei complementar

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.