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    Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno

    Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno
    Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno
    O Projeto de Lei 894/22 prevê o abatimento de 1% no Imposto de Renda (IR) para empresas associadas à campanha “Doe leite, doe esperança”, do Ministério da Saúde, em apoio à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH). Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as empresas fornecerão cupons de desconto às consumidoras lactantes, como forma de estimular as doações de leite materno.   Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
    Proposta prevê abatimento no Imposto de Renda para empresa que apoiar doação de leite materno
    O autor da proposta, deputado José Nelto
      O abatimento de 1% no IR da empresa será concedido mediante a comprovação de 150 doações de leite materno. A fiscalização caberá à Receita Federal. “A medida beneficia empresas, ajuda mães consumidoras dos produtos ou serviços fornecidos e auxilia bebês que necessitam do leite materno para sua sobrevivência”, afirmou o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). Segundo o Ministério da Saúde, as doações são importantes para prematuros internados que não podem ser alimentados diretamente pela própria mãe. O leite materno ajuda a proteger bebês e crianças de infecções, diarreias e alergias. Atualmente, o leite materno coletado supre apenas 55% da demanda, estima a RBLH. Entre 2008 e 2018, 2 milhões de recém-nascidos foram beneficiados com 2 milhões de litros de leite materno de 1,8 milhão de doadoras. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência da Camara

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