Fale Conosco
  • phone
    (11) 98265-3769
  • (11) 2721-9423
  • location_on

    Rua Ângelo Santesso, 16 / Jardim Itamarati - CEP: 03931-040 São Paulo - SP

Deixe sua Mensagem

    Vamos elevar seus negócios ao próximo nível?

    

    Quem recebe Pensão por Morte pode se casar novamente?

    Quem recebe Pensão por Morte pode se casar novamente?

    Quem recebe Pensão por Morte pode se casar novamente?Sendo bem direito, a pessoa que recebe pensão por morte pode SIM se casar novamente!

    De acordo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o benefício da pensão por morte é devida para os dependentes do segurado (de cujus), onde o indivíduo dependente de cujus é denominado de instituidor.

    Dentro da legislação previdenciária não há disposição legal sobre a suspensão ou cancelamento da pensão por morte quando o individuo dependente se casa novamente.

    Entretanto caso o individuo se case novamente e o novo companheiro/cônjuge venha a falecer, o dependente deve escolher qual pensão receberá, não podendo acumular duas pensões.

    Quando falamos em escolher qual pensão receber, estamos tratando dos valores devendo perceber qual das pensões é mais vantajosas economicamente.

    Uma das mudanças com relação ao tempo de percepção do benefício se deu através da Lei nº 13.135/15 que alterou os artigos da Lei nº 8.213/91 que trouxe algumas alterações (vide art. 77,V), pois anteriormente não havia prazo e eram vitalícias.

    Fonte: Jornal Contábil .

    Marcadores:

    Não perca mais nenhum post!

    Assine nosso blog e receba novos posts frequentemente em seu email.


      
      Iniciar conversa
      1
      Podemos ajudar?
      Olá!
      Podemos ajudar?