Reforma tributária vai desonerar investimento em infraestrutura, diz Appy

Para o setor de infraestrutura, a reforma tributária terá o efeito benéfico de desonerar os investimentos, tanto nos serviços de construção pesada quanto na aquisição de insumos e maquinários. Isso vai moldar uma nova forma de atuação das empresas.

A análise foi feita pelo economista Bernard Appy, responsável pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em evento promovido pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon) e pelo escritório Menndel e Melo Advocacia nesta quarta-feira (20/8).

A principal mudança será a adoção do sistema da não-cumulatividade tributária. Hoje, o setor adquire insumos e não recupera crédito tributário, o que gera incentivo para agregar valor nas etapas finais do processo produtivo.

A reforma tributária, segundo o secretário, corrige essa distorção. Com a não-cumulatividade, as empresas poderão escolher métodos mais eficientes para fazer a obra, sem precisar se preocupar com a não recuperação de créditos na aquisição de insumos.

“O que estamos fazendo é desonerar o investimento em infraestrutura. A reforma tributária tem como princípio essa desoneração, seja na aquisição de uma máquina, seja no serviço de construção”, destacou Appy.

Entra também nessa conta o fato de o setor da infraestrutura ter sido beneficiado com redução de 50% das alíquotas de IBS e CBS — os tributos unificadores adotados na reforma tributária.

Por fim, há a previsão de que, se a construtora fornecer material para obra contratada por não-contribuintes do regime regular do IBS e CBS, ela poderá se apropriar do crédito relativo à aquisição dos insumos.

“Se o serviço for prestado a ente privado, a empresa recupera integralmente o crédito imediatamente. Se for para ente do poder público, o adquirente fica com todo o IBS e CBS incidentes sobre aquela aquisição. Na prática, significa desonerar aquela obra”, continuou.

Diálogos da reforma tributária

No mesmo evento, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas), que presidia a Câmara dos Deputados à época da aprovação da regulamentação da reforma tributária, destacou que o setor de infraestrutura terá maior previsibilidade para investimentos de grande porte.

Ele usou como argumento a redução da alíquota de IBS e CBS aplicável ao regime de compras governamentais, o que reduz o custo de contratações pelo poder público, considerando que o setor é responsável por uma parcela importante desses contratos.

“Temos que estar conscientes da dimensão política desse avanço. A reforma não é fruto apenas de uma construção técnica, mas o resultado de um longo e complexo processo de diálogo. O Brasil precisa de diálogo: de menos polarização e mais assertividade”, disse.

Segundo Lira, não há um setor produtivo que não tenha sido ouvido e integrado à discussão da reforma tributária. O diálogo foi o fator mais determinante entre todos os aspectos que levaram à aprovação pelo Congresso, disse o ex-presidente da Câmara.

“Foram décadas de tentativas infrutíferas (de reforma), de idas e vindas no Congresso, até que se conseguisse reunir consensos mínimos. (…) E (isso) só foi possível pela disposição de ouvir diferentes segmentos da sociedade.”