Saiba o que muda com projeto que limita ICMS nos Estados

Texto cria uma alíquota máxima para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos

A Câmara aprovou nesta 4ª feira (25.mai.2022) o projeto de lei que define um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes coletivos. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado.

Projeto poderá reduzir o custo da gasolina nas bombas

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que representou 86% da arrecadação dos Estados em 2021, ou R$ 652 bilhões. O Poder360 já mostrou que os governos regionais tiveram recorde na receita com impostos em 2022.

O projeto visa reduzir os preços dos produtos considerados essenciais aos brasileiros, como gasolina, diesel e conta de luz, que impulsionaram a inflação do país nos últimos meses. As mudanças reduzem, porém, a arrecadação dos Estados com o tributo.

O texto é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, segurar os preços é “essencial” para “proteger a população”. Os custos dos combustíveis foram pressionados depois da guerra entre Ucrânia e Rússia.

IMPACTO E COMPENSAÇÃO

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) é o autor do projeto. Ele afirmou que o texto pode reduzir a conta de luz em aproximadamente 11% e a gasolina de 9% a 12% na bomba. Os Estados declaram, porém, que haverá uma perda arrecadatória de R$ 100 bilhões.

O relator do projeto, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) colocou no texto uma garantia de compensação aos Estados e municípios que perderem mais de 5% da arrecadação com o projeto. Será feita por meio do abatimento da dívida dos entes com a União. Assista à entrevista coletiva com Forte e Nascimento sobre as mudanças no projeto (18min29s).

O governo federal cobre o percentual de prejuízo pelo período de 6 meses até dezembro de 2022. Estados em recuperação fiscal, como Rio de Janeiro, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul teriam uma compensação automática.

Segundo o relator do projeto, o Ministério da Economia defende que os Estados e os municípios não terão perdas de receita. O dinheiro que a população deixou de pagar com o ICMS desses tributos será gasto em outros produtos que têm incidência do ICMS.

“Não há perda de arrecadação, que está crescendo em números absolutos […] Se os Estados estivessem aplicados no ano passado, a perda seria zero. Os Estados subiram, em números absolutos, quase 50%”, afirmou o deputado Elmar.

Em abril, o Congresso aprovou o projeto que cria uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis em todo o território nacional. Saiba o que mudou (4min46s):

COMO É A TRIBUTAÇÃO DE ENERGIA

A legislação estabeleceu que o ICMS pode existir em 3 faixas de alíquotas:

de 7% a 12% – para produtos básicos, que são do setor alimentício em sua maioria;

de 17% e 18% – aplicáveis à generalidade das mercadorias;

de 25% a 30% – para produtos considerados supérfluos, como cigarros, bebidas alcoólicas e outros.

A tributação de energia elétrica chega a 30% nos Estados.