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    Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis

    Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis
    Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis

    O Senado aprovou o projeto (PLP 136/2023) que garante uma compensação de R$ 27 bilhões para os estados e o Distrito Federal pelas perdas na arrecadação com a redução, em junho de 2022, do ICMS sobre os combustíveis. A União vai repassar os recursos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A proposta também prevê a antecipação de repasses de 2014 para este ano, além do abatimento de dívidas.

    Senado aprova compensação pela perda de receita do ICMS sobre combustíveis

    O projeto, proposto pelo governo, segue para a sanção presidencial.     por Agência Senado

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