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Senadora apresenta projeto ao Sebrae para reajuste dos microempreendedores individuais
Reajustar o valor máximo de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI), que hoje é de R$ 81 mil, é o objetivo do projeto de lei intitulado “SuperMEI”. A proposta visa modificar a Lei Complementar 123/2006 e os valores de enquadramento desses pequenos negócios.
O projeto foi apresentado ao presidente do Sebrae, Décio Lima, na terça-feira (6), pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). O texto também propõe a atualização do valor de faturamento de acordo com a inflação e a permissão para a contratação de até dois trabalhadores por esses empreendimentos.
A proposta é importante e é um tema que já estamos debatendo, inclusive por meio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Vamos negociar com os ministérios do Empreendedorismo, da Fazenda e com a Receita Federal para chegarmos a um ponto comum, uma espécie de rampa para os microempreendedores individuais que superarem o teto de faturamento.
Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional.
O presidente do Sebrae destacou ainda que a entidade e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) se reunirão nesta semana para tratar desse assunto e de outras demandas do setor. “Esse valor, com a inflação, ficou comprimido. E, em alguns casos, quando a pessoa começa a estourar o teto, ela começa a abrir um novo MEI no nome do cônjuge. O ministro Márcio França e eu temos a preocupação de resolver isso. Então, é mais uma proposta que nos ajuda a solucionar uma questão de muitos anos”, concluiu Lima.
Fonte: Agência Sebrae